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Política de Privacidade e Proteção de Dados

A UMEC considera seus dados pessoais muito importantes e zela por eles da melhor forma. Buscando nosso compromisso com o cuidado destes dados, trazemos nossa Política de Privacidade que tem como parâmetro todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). 

Embasamos todos os nossos tratamentos de dados nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas. 

Ressaltamos que os dados pessoais dos clientes, não são divulgados para terceiros, exceto quando necessários para o processo de entrega, para cobrança ou participação em promoções solicitadas pelos clientes. Seus dados pessoais são peça fundamental para que o pedido chegue em segurança na sua casa. Você não é obrigado a nos entregar seus dados pessoais, porém, este fato pode impedir que possamos efetivar sua compra e entrega do produto. 

Salientamos que a UMEC não trata dados pessoais sensíveis, listados no artigo 5, II, Lei 13.709/2018.

    1. OBJETIVO

        1.1 Esta Política tem por finalidade trazer a devida autodeterminação informativa ao titular de dados pessoais.
        1.2 Mostrar as diretrizes seguidas pela UMEC, zelando por todos os princípios trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o balanceamento entre a finalidade e adequação.  


    2.  APLICAÇÃO

        2.1  Esta Política é atribuída a todos os colaboradores, terceiros, prestadores de serviços e alta administração da UMEC. 
        2.2 Esta política será atualizada de acordo com as necessidades legais e de novos processos que eventualmente surgirem. 
        2.3 Fica determinado que esta Política será reanalisada anualmente pelo Encarregado de Dados Pessoais.
        2.4 Fica determinado que qualquer alteração na Política, será dada a devida publicidade aos Titulares de dados pessoais. 

    3. NORMAS RELACIONADAS

        3.1 LGPD - LEI Nº 13.709/ 2018
        3.2 ABNT ISO/IEC 27001:2019.
        3.3 ABNT ISO/IEC 27002:2019.
        3.4 ABNT ISO/IEC 27701:2019.
        3.5 POLÍTICA DE SEGURANCA DA INFORMAÇÃO LUCIO’S

    4. CONTATO

Nosso Encarregado, que irá lhe auxiliar em qualquer questão referente aos seus dados pessoais é:
ENCARREGADO: RUBENS DOS SANTOS JUNIOR
CANAL DE COMUNICAÇÃO: LGPD@UMEC.COM.BR

Todas as dúvidas referentes aos tratamentos realizados nos dados pessoais, pode ser dirigida a este contato. 

    5. DIRETRIZES GERAIS DE ACORDO COM A LGPD (LEI Nº 13.709/ 2018)

        5.1 DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 
        5.2  DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
        5.3 DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
        5.4 BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
        5.5 TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
        5.6 CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
        5.7 OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
        5.8 ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
        5.9 AGENTES DE TRATAMENTO: o controlador e o operador;
        5.10    TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
        5.11 ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
        5.12 COCONTROLADOR:  Haverá cocontroladoria, quando dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinarem conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. (guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado- ANPD)
        5.13 AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): A ANPD é órgão da administração pública, atualmente integrante da Presidência da República, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o país, com a prerrogativa de aplicar sanções em caso de descumprimento das disposições da norma.
    6. PRINCÍPIOS
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, todos os tratamentos realizados em um dado pessoal, devem ser pautados nos Princípios trazidos pela Lei, em seu artigo 6º, são eles: 

        6.1 BOA FÉ
        6.2 FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
        6.3 FINALIDADE: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
        6.4 NECESSIDADE: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
        6.5 LIVRE ACESSO: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
        6.6 QUALIDADE DOS DADOS: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
        6.7 TRANSPARÊNCIA: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
        6.8 SEGURANÇA: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
        6.9 PREVENÇÃO: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
        6.10 NÃO DISCRIMINAÇÃO: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
        6.11 RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

    7. BASES LEGAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece um rol de bases legais que que legitimam um tratamento em um dado pessoal, elas estão no atr. 7­­º da LGPD, e são elas:
    • mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
    • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
    • pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do capítulo iv desta lei;
    • para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
    • quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
    • para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (lei de arbitragem) ;
    • para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
    • para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;     
    • quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
    • para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

BASES LEGAIS UTILIZADAS PELA UMEC:
    • A UMEC, em regra, coleta seus dados pessoais e os trata, quando você realiza uma compra conosco, ou com um de nossos parceiros. E para este fim, precisamos dos dados solicitados, com fundamento legislativo no art. 7, V, da LGPD: 

“V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;”. 

    • A UMEC por determinação legal, emite a Nota Fiscal referente a sua compra, estes dados são tratados com o fundamento legislativo no art. 7, II, LGPD.

“II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;”

    • A UMEC realiza o envio de email marketing aos cadastrados em nossa plataforma como clientes. Estes e-mails são enviados com sugestões de compras, promoções e afins, com o fundamento legislativo no art. 7, IX, LGPD. A qualquer momento o usuário poderá se descadastrar e parar de receber este tipo de email, há a opção de “opt-out” em todos os e-mails enviados.

    • A UMEC compartilha seus dados, conforme item “compartilhamento de dados”, com o fundamento legislativo no art. 7, IX, LGPD.

Todo tratamento realizado com base no legítimo interesse atende a legítima expectativa do titular, tratados com o fundamento legislativo no art. 7, IX, LGPD:

“IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;”

    • A UMEC utiliza cookies em seu site, com o fundamento legislativo no art. 7, I, LGPD:

“I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;”


    8. COMO COLETAMOS SEUS DADOS

Seus dados pessoais são coletados no momento que você os inclui no cadastro, podendo fazê-lo diretamente no site da UMEC, telefone, whatsapp ou quando da compra de um produto, por meio de redes de market place parceiras da UMEC.

Também coletamos suas informações através dos cookies utilizados no site UMEC.

É importante salientar que você não é obrigado a entregar seus dados pessoais para a UMEC, porém, isto irá impossibilitar a prestação do serviço por parte da empresa. 


    9. DADOS COLETADOS

Dados pessoais coletados e recebidos de empresas parceiras:

VTEX
CPF, NOME, ENDEREÇO, TELEFONE

https://vtex.com/wp-content/uploads/2021/09/Adendo-Brasil-ao-Aviso-de-Privacidade-da-VTEX_2021.pdf

A forma como nossos parceiros tratam seus dados deve ser consultada na Política de Privacidade de cada um deles. 

Informações técnicas: quaisquer informações relativas às atividades de navegação dentro do Site, dentre elas, a URL de acesso anterior e posterior ao Site, tipo de navegador utilizado, IP’s de acesso, páginas visitadas, buscas realizadas, dentre outras informações, mais detalhes sobre os cookies, você encontra em nossa Política de Cookies. 
    10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A proteção de sua privacidade é muito importante para a UMEC, portanto, não vendemos ou comercializamos informações que identifiquem nossos usuários. Também não compartilhamos ou transferimos de qualquer forma suas informações pessoais para terceiros, exceto conforme indicado abaixo:

A UMEC poderá ceder, transmitir e/ou transferir suas informações pessoais para:

    • “Prestadores de Serviços”: prestadores de serviços ou empresas são terceiros contratados para atuar em nome da UMEC para prestar serviços seguindo nossas instruções e de acordo com o estabelecido nesta Política de Privacidade, a fim de ajudar a melhorar ou facilitar as operações através da nossa plataforma, como: (a) empresas de transporte, logística e de entrega para o envio dos produtos que comprou; (b) meios de pagamento, intermediários na gestão de pagamentos, para obtenção do pagamento pelos serviços ou produtos contratados, bem como para fornecer proteção em relação aos produtos adquiridos, (c) provedores de sistemas de computador, provedores de serviços em nuvem, provedores de bancos de dados e provedores de serviços tecnológicos em geral, (d) agências de publicidade ou marketing, (e) agências de cobrança, (f) entidades governamentais ou empresas especializadas em riscos, com o objetivo de verificar suas informações. Esses Prestadores de Serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados pela UMEC.

    • “Parceiros comerciais": empresas com atividades financeiras ou comerciais com as quais a UMEC mantém um relacionamento de colaboração ou parceria, a fim de oferecer promoções, produtos e serviços dessas empresas. Nesses casos, o UMEC toma todas as medidas cabíveis para garantir o cumprimento dos padrões de confidencialidade e segurança, firmando acordos ou contratos com o objetivo de proteger a privacidade dos dados pessoais de nossos usuários e o cumprimento da legislação aplicável.
 
    • “Autoridades públicas”: autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exijam informações, para os seguintes fins: (a) resguardar um interesse público, a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; (b) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado; (c) emissão das notas fiscais referentes aos produtos.

A UMEC não será responsável pelo uso indevido de suas informações pessoais por parte de terceiros se tais terceiros tiverem coletado e/ou processado diretamente suas informações pessoais. O que inclui as empresas parceiras que nos enviam seus dados pessoais para conclusão da compra. 


    11. O QUE FAZEMOS COM SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

A coleta e o processamento de suas informações pessoais nos permitem prestar um excelente serviço para que você possa realizar transações com rapidez e segurança e oferecer funcionalidades que melhor se adaptam às suas necessidades. Utilizamos com as seguintes finalidade:

1 – Fornecer os produtos:
    • Identificá-lo e contatá-lo.
    • Registrá-lo em nossos sistemas.
    • Verificar sua identidade em conformidade com os requisitos legais.
    • Validar, atualizar e corrigir sua informação.
    • Fornecer os produtos, serviços e/ou benefícios que solicitar ou contratar conosco.
    • Elaborar e manter um registro das operações realizadas, bem como informá-lo sobre elas e realizar o acompanhamento adequado.
    • Atender seus comentários, reclamações e sugestões, além de fornecer suporte.
    • Elaborar perfis para fins de análise de crédito.
    • Cobrança judicial e/ou extrajudicial.
    • Oferecer os produtos que melhor atendam às suas necessidades e personalizar nossos serviços para tornar suas experiências o mais confortável possível.
    2 - Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes:

    • Cumprimento dos requisitos de informação das autoridades administrativas ou judiciais competentes.
    • Emissão de Nota Fiscal.

    3 - Detectar e prevenir fraudes, abusos e crimes relacionados a fim de proteger a segurança de nossos clientes no uso do site.

    • Treinar o modelo de algoritmo de detecção e prevenção automatizada de fraudes. SITE POSSUI ESTA FUNÇÃO?
    4 Fazer anúncios e contatos publicitários e promocionais
    • Contatá-lo por meio de diferentes canais (por e-mail, mensagens curtas de texto (SMS), mensagens push, chamadas telefônicas ou outros meios) para fins publicitários e/ou promocionais de produtos UMEC.
    • Realizar qualquer tipo de atividade de marketing, publicidade, prospecção comercial e/ou pesquisa de mercado.


    12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Os serviços prestados pela UMEC requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica, como servidores e serviços em nuvem, que podem ser próprios ou fornecidos por terceiros.
Parte dessa infraestrutura pode ser estabelecida em um país diferente do seu.
Também pode acontecer de os destinatários dos dados indicados anteriormente no item “Como compartilhamos as informações pessoais?” estarem em um país diferente.
.... 

    13. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Armazenaremos as informações pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir o objetivo para o qual foram coletadas, cumprir requisitos legais ou regulamentares ou durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais ou contratuais.

Após o término do período, os dados serão excluídos.

    14. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Você como titular de dados pessoais, possui direitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/18, são eles:

    • confirmação da existência de tratamento;
    • acesso aos dados;
    • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
    • portabilidade;
    • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
    •  informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
    • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
    • revogação do consentimento, quando for esta a base legal
    • revisão de decisões automatizadas


Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com nosso ENCARREGADO, através do Canal: LGPD@UMEC.COM.BR


 

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